Semana de protesto no Porto

Não é só nos órgãos de informação que tentam calar a voz dos comunistas. O Sr. Rui Rio Presidente da C.M. do Porto, destacado dirigente do PSD, exercendo do autoritarismo que o caracteriza, manda sistematicamente retirar toda a propaganda politica do PCP colocada pela cidade ( nos locais onde esta é permitida). Só que perante os protestos constantes feitos pelo partido a Comissão Nacional de Eleições veio dar razão ao PCP e esta semana foi reposta a legalidade, recolocando toda a propaganda politica retirada abusivamente pela Câmara Municipal. Termina então amanhã uma semana de protestos organizados pelo Partido na cidade do Porto. Esta série de iniciativas, contra os sistemáticos ataques às liberdades por parte da maioria PSD/CDS-PP, pelo respeito da Constituição da República e em defesa da liberdade de expressão, foi lançada segunda-feira, na Avenida dos Aliados, e incluiu a circulação, durante toda a semana, de uma carrinha móvel sonora, decorada sob o tema «Rui Rio não cala o PCP», na área envolvente dos Paços do Concelho.Em cada dia, ocorrem outras acções: interpelações do Presidente de Câmara, pelos eleitos da CDU, nas reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara; apresentação de queixas à Comissão Nacional de Eleições e ao Tribunal Administrativo.

Existe um regulamento aprovado em A..M. com os votos do PSD, CDS e PS em que é proibida a afixação de propaganda politica ou de outro tipo em determinadas zonas da cidade. O PCP apesar de não concordar respeitou. Mas o mesmo não aconteceu com o partido de Rui Rio e Luís Filipe Menezes que manteve durante várias semanas um outdoor, colocado em plena Rotunda do Freixo, sem que tivesse havido qualquer intervenção por parte da Câmara. Por outro lado, na baixa, na Boavista, no Campo 24 de Agosto, no Hospital S. João, entre muitos outros locais de onde o PCP viu a sua propaganda ser retirada, abundam as estruturas de publicidade comercial e até da própria Câmara Municipal.

A Comissão Nacional de Eleições considerou, em mais do que um parecer, que o Regulamento Municipal sobre Propaganda Política «infringe, tal como se encontra formulado, e nos termos expostos, dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda», na medida em que «a afixação de mensagens de propaganda em lugares ou espaços públicos, seja qual for o meio utilizado, é livre, no sentido de não depender de obtenção de licença camarária», e que «o exercício da liberdade de propaganda não tem de confinar-se aos espaços e lugares públicos disponibilizados pela Câmara Municipal» e não pode «ser objecto de regulamentação pela Câmara Municipal do Porto, que não tem competência nessa matéria, competindo a mesma à Assembleia da República».

Como podemos todos constatar a ilegalidade é constante. O mais engraçado é que destas coisas não falam eles. Venham-me cá falar de falta de democracia no Tibete, não é preciso ir tão longe ela existe mesmo aqui, debaixo dos nossos olhos.