Pompa e circunstancia é o que se poderá dizer do (re)lançamento feito em Maio de 2008 pelo Ministro da Economia e Inovação Manuel Pinho e pelo nosso Primeiro Ministro das Minas de Aljustrel. Passados poucos meses os mineiros estão em risco de perder o trabalho porque a empresa Pirites Alentejanas SA, diz se encontrar numa situação difícil. Depois dos gastos efectuados vêem agora dizer que a situação internacional está mal, logo a extracção, neste momento, não compensa.
Estão a gozar com quem trabalha.
E porque será que o PS não deixa ir o Ministro da Economia ao Parlamento, nem quer ver este problema debatido na Assembleia da Republica ???
O PCP apresentou na Comissão responsável um Agendamento Potestativo de uma audição do Ministro da Economia e Inovação para saber «que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar um novo desastre social no concelho de Aljustrel».
Aqui deixo o pedido feito pelo PCP à mesma comissão.
Por aqui se vê quem se interessa pelos problemas vividos pelos trabalhadores e restante população, quer eles afectem milhares ou só algumas centenas, como é o caso.
Agendamento Potestativo
Assunto: Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação sobre a gravíssima situação das Pirites Alentejanas SA, Aljustrel e as condições de exploração de Neves Corvo/Somincor.No passado dia 13 de Novembro, face à gravidade das informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP de que o Administrador da empresa Pirites Alentejanas SA, de Aljustrel, João Carrelo, tinha informado nessa mesma manhã os trabalhadores da empresa da intenção desta de suspender no imediato a sua laboração o que, a verificar-se, significaria a perda de centenas de postos de trabalho recentemente criados no concelho com a retoma da laboração há muito reivindicada por trabalhadores e população, propusemos que, aproveitando a vinda do Senhor Ministro da Economia e Inovação à Assembleia da República no dia 18-11-08, para debater o Orçamento do Estado, se agendasse para essa data uma audição sobre “a gravíssima situação das Pirites Alentejanas SA”.
O PS, revelando uma insensibilidade total face à gravidade da situação e apesar do acordo de toda a oposição com a audição proposta, votou contra, inviabilizando o agendamento da mesma.Face à recusa da audição insistiu o Grupo Parlamentar do PCP com uma proposta de agendamento para o final da reunião de um ponto específico para discutir a situação das Pirites Alentejanas, proposta que voltou a merecer o acordo de toda a oposição mas que a maioria absoluta do PS mais uma vez inviabilizou com o seu voto contra.
As notícias contraditórias entretanto vindas a público, a nebulosidade que envolve a forma como foram negociadas as vendas das Pirites Alentejanas e a Somincor à Eurozinc, a necessidade de conhecer os compromissos assumidos por ambas as partes e que constarão das adendas até agora sonegadas aos deputados pelo Governo apesar de repetidamente solicitadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, as mudanças consentidas pelo Governo de tramitação de responsabilidades da Eurozinc para o consórcio Lundin Mining e eventualmente deste para terceiros sem que aos representantes dos trabalhadores tenha sido dada qualquer informação, a ausência de respostas claras por parte do Senhor Ministro da Economia e Inovação às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP no decorrer do debate do Orçamento do Estado sobre a situação das Pirites Alentejanas tornam imperiosa a audição urgente do Senhor Ministro da Economia sobre toda esta grave e obscura situação.
As Pirites Alentejanas foram vendidas em Dezembro de 2001, em condições até hoje desconhecidas, à multinacional Eurozinc que mais tarde (2006) se veio a fundir com a multinacional sueca Lunding Mining ficando o novo grupo, o Lundin Mining Corporation, onde a Eurozinc é maioritária, a explorar os coutos mineiros de Aljustrel e Castro Verde/Neves Corvo.A Eurozinc beneficiou de contractos de investimento assinados com o Estado português em 2005 que lhe asseguraram importantes incentivos no valor de muitos milhões de euros, assinou em 2006 uma adenda ao acordo de compra e venda de acções das Pirites Alentejanas cujo conteúdo não é conhecido, apesar das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP nesse sentido, e ainda em Maio do corrente ano, na presença dos Senhores 1º Ministro e Ministro da Economia, assegurava manter a laboração da mina por um período mínimo de 10 anos e manifestava a sua intenção de aumentar o número de postos de trabalho previstos nesta data, 220 directos e 450 indirecto.
Seis meses depois, perante a inércia do Governo que já conhecia esta intenção, a Lundin Mining decide unilateralmente parar a laboração das Pirites Alentejanas e anuncia a sua intenção de proceder à sua venda afirmando entretanto ser sua pretensão manter a exploração de Neves Corvo onde, com o beneplácito do Governo, prossegue uma lavra gananciosa do cobre, o que é absolutamente inaceitável.
Trata-se de uma situação que exige o cabal esclarecimento à Assembleia da República, por parte do Senhor Ministro da Economia e Inovação, das condições em que foram vendidas as acções das Pirites Alentejanas e da Somincor à Eurozinc, qual o conteúdo da adenda assinado com a EDM em 2006, quais os reais compromissos assumidos por ambas as partes em todo este processo e como explica o Governo que um negócio que ainda há menos de 6 meses era assumido pelo próprio Senhor 1º Ministro, como um exemplo de modernidade capaz de “competir na economia global e fazer aquilo que é necessário no País” assegurando que “Esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações” se apresenta agora como um projecto fracassado.
Impõe-se saber que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar um novo desastre social no concelho de Aljustrel. Os trabalhadores não podem ser tratados como peças descartáveis que as multinacionais utilizam apenas quando lhes convém. Não se pode permitir que as multinacionais continuem a explorar os nossos recursos mineiros apenas na lógica do máximo lucro no mais curto espaço de tempo e sem quaisquer preocupações sociais. Pelas razões expostas e no sentido de ultrapassar as sucessivas tentativas do Partido Socialista de inviabilizar a Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação decide o Grupo Parlamentar do PCP proceder ao Agendamento Potestativo de uma Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação requerendo para o efeito e com a urgência que a matéria em causa exige as diligências necessárias por parte de V. Ex.ª.
Solicita ainda o Grupo Parlamentar do PCP que V. Ex.ª interceda junto do Governo no sentido de ser enviada de imediato à Comissão toda a documentação relativa aos negócios do Estado com a Eurozinc sobre a Pirites Alentejanas SA e a Somincor de forma a objectivar ao máximo a Audição.
Agendamento Potestativo
Assunto: Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação sobre a gravíssima situação das Pirites Alentejanas SA, Aljustrel e as condições de exploração de Neves Corvo/Somincor.No passado dia 13 de Novembro, face à gravidade das informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP de que o Administrador da empresa Pirites Alentejanas SA, de Aljustrel, João Carrelo, tinha informado nessa mesma manhã os trabalhadores da empresa da intenção desta de suspender no imediato a sua laboração o que, a verificar-se, significaria a perda de centenas de postos de trabalho recentemente criados no concelho com a retoma da laboração há muito reivindicada por trabalhadores e população, propusemos que, aproveitando a vinda do Senhor Ministro da Economia e Inovação à Assembleia da República no dia 18-11-08, para debater o Orçamento do Estado, se agendasse para essa data uma audição sobre “a gravíssima situação das Pirites Alentejanas SA”.
O PS, revelando uma insensibilidade total face à gravidade da situação e apesar do acordo de toda a oposição com a audição proposta, votou contra, inviabilizando o agendamento da mesma.Face à recusa da audição insistiu o Grupo Parlamentar do PCP com uma proposta de agendamento para o final da reunião de um ponto específico para discutir a situação das Pirites Alentejanas, proposta que voltou a merecer o acordo de toda a oposição mas que a maioria absoluta do PS mais uma vez inviabilizou com o seu voto contra.
As notícias contraditórias entretanto vindas a público, a nebulosidade que envolve a forma como foram negociadas as vendas das Pirites Alentejanas e a Somincor à Eurozinc, a necessidade de conhecer os compromissos assumidos por ambas as partes e que constarão das adendas até agora sonegadas aos deputados pelo Governo apesar de repetidamente solicitadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, as mudanças consentidas pelo Governo de tramitação de responsabilidades da Eurozinc para o consórcio Lundin Mining e eventualmente deste para terceiros sem que aos representantes dos trabalhadores tenha sido dada qualquer informação, a ausência de respostas claras por parte do Senhor Ministro da Economia e Inovação às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP no decorrer do debate do Orçamento do Estado sobre a situação das Pirites Alentejanas tornam imperiosa a audição urgente do Senhor Ministro da Economia sobre toda esta grave e obscura situação.
As Pirites Alentejanas foram vendidas em Dezembro de 2001, em condições até hoje desconhecidas, à multinacional Eurozinc que mais tarde (2006) se veio a fundir com a multinacional sueca Lunding Mining ficando o novo grupo, o Lundin Mining Corporation, onde a Eurozinc é maioritária, a explorar os coutos mineiros de Aljustrel e Castro Verde/Neves Corvo.A Eurozinc beneficiou de contractos de investimento assinados com o Estado português em 2005 que lhe asseguraram importantes incentivos no valor de muitos milhões de euros, assinou em 2006 uma adenda ao acordo de compra e venda de acções das Pirites Alentejanas cujo conteúdo não é conhecido, apesar das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP nesse sentido, e ainda em Maio do corrente ano, na presença dos Senhores 1º Ministro e Ministro da Economia, assegurava manter a laboração da mina por um período mínimo de 10 anos e manifestava a sua intenção de aumentar o número de postos de trabalho previstos nesta data, 220 directos e 450 indirecto.
Seis meses depois, perante a inércia do Governo que já conhecia esta intenção, a Lundin Mining decide unilateralmente parar a laboração das Pirites Alentejanas e anuncia a sua intenção de proceder à sua venda afirmando entretanto ser sua pretensão manter a exploração de Neves Corvo onde, com o beneplácito do Governo, prossegue uma lavra gananciosa do cobre, o que é absolutamente inaceitável.
Trata-se de uma situação que exige o cabal esclarecimento à Assembleia da República, por parte do Senhor Ministro da Economia e Inovação, das condições em que foram vendidas as acções das Pirites Alentejanas e da Somincor à Eurozinc, qual o conteúdo da adenda assinado com a EDM em 2006, quais os reais compromissos assumidos por ambas as partes em todo este processo e como explica o Governo que um negócio que ainda há menos de 6 meses era assumido pelo próprio Senhor 1º Ministro, como um exemplo de modernidade capaz de “competir na economia global e fazer aquilo que é necessário no País” assegurando que “Esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações” se apresenta agora como um projecto fracassado.
Impõe-se saber que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar um novo desastre social no concelho de Aljustrel. Os trabalhadores não podem ser tratados como peças descartáveis que as multinacionais utilizam apenas quando lhes convém. Não se pode permitir que as multinacionais continuem a explorar os nossos recursos mineiros apenas na lógica do máximo lucro no mais curto espaço de tempo e sem quaisquer preocupações sociais. Pelas razões expostas e no sentido de ultrapassar as sucessivas tentativas do Partido Socialista de inviabilizar a Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação decide o Grupo Parlamentar do PCP proceder ao Agendamento Potestativo de uma Audição do Senhor Ministro da Economia e Inovação requerendo para o efeito e com a urgência que a matéria em causa exige as diligências necessárias por parte de V. Ex.ª.
Solicita ainda o Grupo Parlamentar do PCP que V. Ex.ª interceda junto do Governo no sentido de ser enviada de imediato à Comissão toda a documentação relativa aos negócios do Estado com a Eurozinc sobre a Pirites Alentejanas SA e a Somincor de forma a objectivar ao máximo a Audição.
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